Foto: Divulgação/Senado
Por Lucas Pavanelli, com agências
Mendonça teve nome aprovado na CCJ do Senado
Por 18 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, o plenário da Casa vota para indicar ou vetar o nome apontado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em 12 de julho, ao se aposentar.
Mendonça foi escolhido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), um dia depois, quando o nome foi publicado no Diário Oficial da União. No entanto, a sabatina só foi marcada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), mais de quatro meses depois.
Ao longo da sabatina, Mendonça foi questionado pelos senadores sobre temas como uso da Lei de Segurança Nacional, Estado laico,
Lei de Segurança Nacional
André Mendonça foi questionado por senadores, por ter processado jornalistas e políticos, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, por críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Entre eles estão o jornalista Ricardo Noblat, o colunista da Folha de S. Paulo, Hélio Schwartsman e o ex-candidato a presidente, Ciro Gomes. Os processos foram feitos com base na Lei de Segurança Nacional.
De acordo com Mendonça, caso ele não processasse, poderia ser acusado de “prevaricação”, mas negou intenção de perseguir opositores.
Estado laico
Os senadores também relembraram a declaração de Bolsonaro, de que indicaria um ministro “terrivelmente evangélico” para o cargo de ministro do STF. Durante a sabatina, Mendonça, que é ligado à Igreja Presbiteriana, disse que, apesar de ser “genuinamente evangélico”, assume o compromisso pelo Estado laico e pelo respeito à Constituição.
“Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, afirmou.
Prisão após 2ª instância
Durante seu pronunciamento, Mendonça reconheceu já ter se manifestado favoravelmente à execução da pena após condenação em segunda instância. No entanto, ele disse que o assunto já foi revisto pelo STF.
Relação com o Bolsonaro
Durante a sabatina, Mendonça foi questionado pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) de que muitas vezes agiu “mais como advogado do presidente do que da União” e se teria mandado investigar jornalistas por convicção ou por determinação superior.
O ex-AGU disse que as investigações ocorreram com base no que determina a Lei de Segurança Nacional e que sua relação com Bolsonaro sempre foi “republicana”.
Delação premiada
Outro assunto abordado durante a sessão que ouviu André Mendonça foi sobre o uso de “delações premiadas” para basear uma condenação. Segundo o ex-ministro da Justiça, a delação premiada não é elemento de prova e não pode basear uma convicção. Questionado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) sobre o assunto, disse que o combate à corrupção deve ser feito respeitando as garantias individuais.
Demarcação de terras indígenas
Dois senadores, Esperidião Amin (PP-SC) e Fabiano Contarato (Rede-ES), questionaram Mendonça sobre sua posição acerca do “marco temporal” da demarcação das terras indígenas. O assunto está em julgamento no Supremo e se refere à demarcação de terras ocupadas por indígenas antes da promulgação da Constituição de 1988.
Sobre este assunto, André Mendonça disse que não faria “prejulgamento”.
“Espere de mim previsibilidade, segurança jurídica e busca de construção de soluções para o bem do nosso país”, disse.
Casamento de pessoas do mesmo sexo
Outro tema que foi levantado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante a sabatina foi a posição de André Mendonça com relação ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. O indicado por Bolsonaro, primeiro, disse que possui “concepção de fé específica” sobre o tema mas, depois, disse que respeitaria e defenderia o direito constitucional sobre o casamento.
“Os direitos civis de Vossa Excelência são os mesmos que os meus. O direito da família do senhor ser constituída, dentro daquilo que o senhor acredita, é o mesmo que o meu. Esses direitos têm que ser respeitados”, disse Mendonça.
Pedido de desculpas
A sabatina também foi marcada por um pedido de desculpas por parte do ex-ministro André Mendonça. Mais cedo, ele havia dito que “talvez a democracia não tivesse custado vidas”, mas voltou atrás e disse ter sido “mal interpretado” sobre o assunto.
“A construção da nossa democracia custou, sim, muitas vidas. Eu me lembro da luta pela libertação dos escravos, as lutas pelas garantias dos direitos das mulheres, as lutas pelo direito ao voto e todos aqueles que ao longo da nossa história têm lutado pela construção da nossa democracia e o Estado democrático de direito”, justificou.
Fonte:itatiaia.com.br