(Zema assina acordo com o Judiciário. 
Foto: Cristiano Machado/Governo de Minas)
(Por REDAÇÃO, Jornal o Tempo)
O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Gilson Soares Lemes assinaram nesta quarta-feira (11) um acordo para que o Estado devolva cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres do Judiciário por valores retirados durante a gestão de Fernando Pimentel.
O montante será pago em 72 parcelas a partir de janeiro de 2022. O próximo passo é a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que está previsto para ocorrer nas próximas semanas.
Em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou uma lei autorizando o governo estadual a usar 75% dos depósitos judiciais oriundos de ações no TJMG, inclusive dos processos em que o Estado não era parte. A lei estadual era conflitante com a federal, que permitia o uso de até 70% dos depósitos, mas somente das ações em que o Estado era parte.
À época, uma conta do Poder Executivo recebeu cerca de R$ 4,8 bilhões. Pela legislação aprovada na ALMG, o dinheiro só poderia ser utilizado para custear a previdência social estadual, pagar precatórios e amortizar parte da dívida com a União. Corrigido pela inflação, o valor representa atualmente R$ 7,5 bilhões.
A lei aprovada pela ALMG, entretanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado após ação da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais.
O presidente do Judiciário mineiro, Gilson Lemes, disse durante a cerimônia que o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não definiu como seria a devolução dos valores ao TJMG, o que resultou na necessidade de negociação para definir a forma do ressarcimento.
“Travamos vários embates em busca da restituição destes valores que foram entregues ao Estado. Conduzimos bem esta negociação e hoje assinamos o acordo para resgatar este débito, este erro, que foi o repasse indevido dos depósitos judiciais e que agora se faz justiça retornando aos cofres públicos”, afirmou Lemes.
Já o governador Romeu Zema disse que o acordo com o TJMG é mais um passo para normalizar as contas estaduais.
“[A situação financeira] Foi totalmente desequilibrada nos quatro anos que antecederam a nossa gestão, não honrando dívida com os municípios, fazendo estes saques indevidos e muitas outras ações que nos custam tão caro até hoje. Temos feito um governo de muito sacrifício, de extrema redução orçamentária para que fiquem recursos disponíveis para pagar todos estes entes que foram lesados na gestão anterior”, declarou o governador durante a cerimônia de assinatura do acordo.
Também assinaram o documento o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão do Governo, Luís Otávio Milagre de Assis. O acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas.
(Fonte:otempo.com.br)
