FÉ NA LEI
Cardeais e gestores deverão comprovar que não investem em paraísos fiscais e que não são investigados por crimes
(Em junho de 2020, o Vaticano já havia publicado uma série de regras determinando valores e as características dos bens que os servidores da Santa Sé deveriam ter – Paulo Pinto/Fotos Publicas)
O Papa Francisco está jogando duro contra a corrupção no Vaticano e estabeleceu, na última quinta-feira (29), novas regras para combater os deslizes de cardeais e gestores na administração pública do estado católico. Uma das principais normas é a que proíbe que os servidores recebam presentes com valor superior a 40 euros, ou R$ 260.
Os gestores e cardeais, que acabaram de ver seus salários serem cortados em 10%, deverão, a cada dois anos, comprovar que investem dinheiro em fundos compatíveis com a doutrina católica e terão que apresentar documentos que comprovem que não respondem por processos criminais.
Os servidores do primeiro escalão da Santa Sé devem garantir que “todos os bens, móveis ou imóveis, de sua propriedade ou detidos por eles, assim como a remuneração de qualquer tipo recebida, sejam provenientes de atividades legítimas.”
O “Motu Proprio” (documento de caráter jurídico do Vaticano) publicado pelo Papa é um recado aos religiosos que estão envolvidos em escândalos de corrupção que emergiram após a posse de Francisco. O líder religioso escreveu:
“[Os servidores da Santa Sé] têm a particular responsabilidade de concretizar a fidelidade de que fala o Evangelho, agindo de acordo com os princípios de transparência e sem qualquer conflito de interesses”, exigiu o Papa no texto.
A publicação da decisão ocorre concomitante à análise, pelo Conselho da Europa, da inclusão do Vaticano às normas internacionais de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.
Em junho de 2020, o Vaticano já havia publicado uma série de regras determinando valores e as características dos bens que os servidores da Santa Sé deveriam ter. “Por isso, regulamentações aceitas internacionalmente e as melhores práticas exigem transparência para aqueles que têm cargos no setor público, para o propósito de prevenir e combater conflitos de interesse, práticas de custeio e corrupção em geral”, afirmou o Papa na época.
Uma das regras que proíbe os religiosos de manterem ativos de empresas que agem contra a doutrina da igreja, está relacionada ao mais recente escândalo envolvendo a Santa Sé, revelado nesta semana pela Rai3, emissora de TV italiana. O APSA, órgão responsável pela administração do patrimônio do Vaticano, investiu dinheiro na Novartis, laboratório que produz a pílula do dia seguinte.
Edição: José Eduardo Bernardes
(Fonte:brasildefato.com.br)
