(Por redação, G1 Vales de Minas Gerais)
O Ministério Público conseguiu ação favorável na Justiça obrigando o Estado de Minas Gerais a executar reforma no Centro Socioeducativo São Cosme, em Teófilo Otoni. A obra deve ser realizada em até 120 dias, sob pena de interdição do local, que abriga adolescentes autores de atos infracionais.
Segundo o MP, a infraestrutura do Centro Socioeducativo vem sendo acompanhada desde 2017, quando foi ajuizada ação civil pública. À época, além de problemas estruturais, o espaço também apresentava superlotação. Mas em vistoria realizada em maio deste ano, foi constatado que o local conta atualmente com 29 internos, dentro do limite da capacidade, que é de 30 pessoas. No entanto, o MP afirma que os problemas estruturais se encontram em condições iguais ou piores do que as identificadas em 2017.
Entre os problemas, está a infestação de cupins na madeira do telhado, provocando goteiras e o risco de desabamento; trinca em muros; ausência de projeto de prevenção e combate a incêndio e ainda mau cheiro vindo do esgoto que atinge alojamentos, cozinha e lavanderia.
Na decisão que obrigou o Estado a reformar o centro, o juiz afirmou que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos adolescentes privados de liberdade, entre outras coisas, habitar em alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade.
(Fonte: G1 Vales de Minas Gerais)